1. TITULARIDADE DA PÁGINA WEB 

Laboratorio de Complementos Nutricionales, S.L., com domicílio social em C/ París, 184-186 2º 2ª, 08036, Barcelona, inscrita no Registo Comercial de Barcelona, Volume 41352, Página 209, Folha B391247, Inscrição 1ª. e com o CIF: B-65114274 (daqui em diante designado de “LCN”), é o titular do site www.laboratoriolcn.com (daqui em diante designado de página web) que é disponibilizado aos utilizadores de internet, a fim de fornecer informações sobre os produtos que comercializa sob a sua marca e de permitir a aquisição desses produtos através da página web. 

2. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO 

2.1 As presentes Condições Gerais de Contratação (daqui em diante designado de Condições Gerais), têm como finalidade regular a informação colocada à disposição na página web bem como as relações comerciais que surjam entre o LCN e os utilizadores da mesma. Pela navegação na página web e/ou pela aquisição dos produtos incluídos na mesma, adquire a condição de Utilizador. Tanto a navegação, como a utilização e/ou a aquisição de qualquer um dos produtos, supõem a aceitação como Utilizador, sem reservas de nenhum tipo, de todas e de cada uma das presentes Condições Gerais.

2.2 O LCN poderá, em qualquer momento, modificar as presentes Condições Gerais, através da publicação de uma nova versão das mesmas na página web. Estará sujeito às Condições Gerais vigentes no momento em que efetuar cada pedido, exceto se por lei ou decisão de organismos governamentais, tivermos de fazer alterações nas Condições Gerais, caso em que, é possível que as eventuais alterações afetem também os pedidos que tenha feito anteriormente à alteração.

2.3 Quem efetuar a compra deve ser maior de 18 anos e deve ter capacidade legal para estabelecer compromissos contratuais.

2.4 Os pedidos a efetuar desta forma, poderão ser feitos por pessoas singulares e por pessoas coletivas para adquirir produtos do LCN para a sua utilização, sem intenção de revenda.

3. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE COMPRAS NA PÁGINA WEB 

Os artigos disponibilizados através da página web estarão exclusivamente disponíveis em território europeu (excetuando a Espanha) e nos EUA. 

4. DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS NA PÁGINA WEB E CARACTERÍSTICAS DOS MESMOS

4.1 Os pedidos de produtos estão sujeitos à disponibilidade dos mesmos.

4.2 LCN reserva-se o direito de retirar qualquer produto da página web, em qualquer momento, e/ou de remover ou modificar qualquer conteúdo do mesmo. O LCN não será responsável perante si ou qualquer terceiro, pelo facto de retirar qualquer produto desta página web, de remover ou modificar qualquer material ou conteúdo.

4.3 Os produtos oferecidos na página web, sob a marca LCN, são fabricados na União Europeia.

5. PREÇO DOS PRODUTOS NA PÁGINA WEB 

Os preços dos produtos aplicados à sua compra serão os indicados na página web, no momento em que faça a sua encomenda, exceto em caso de erro manifesto. Os preços de compra finais, que aparecem ao efetuar a encomenda incluem o IVA e os custos de envio. 

6. PROCESSO E PAGAMENTO DAS COMPRAS

6.1 Para a aquisição dos produtos através da página web, deverá selecionar os produtos disponíveis.

6.2. Uma vez adicionados os produtos à cesta, deve clicar em “Cesta da compra” e verificar a quantidade e o preço da encomenda. Para completar a encomenda e para poder calcular os custos de envio, deverá fornecer o endereço de entrega da encomenda. Em seguida, poderá selecionar o método de pagamento. Pode optar entre o pagamento através de cartão de crédito ou Paypal (apenas nos EUA).

6.3. O pagamento através de cartão de crédito é feito através do sistema de pagamento seguro do Banco Santander (Santander Espanha Merchant Services Entidade de Pagamento, S.L.U. (SEMS), CIF B86621620, é uma entidade inscrita no Registo Comercial de Madrid, Volume 30.826, Página 98, Folha n.º M-554.802, cujo domicílio social é: Isla Graciosa 5, 28703 San Sebastián de los Reyes, Madrid. A autoridade responsável pela sua supervisão é o Banco de Espanha, em cuja página web poderá encontrar mais informações: https://www.bde.es/bde/es/.) Aceitam-se cartões Visa, Mastercard e Maestro. O LCN não regista nem armazena os dados do seu cartão de crédito.

Os cartões de crédito estão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora. Caso essa entidade não autorize o pagamento, o LCN não será responsável pelo atraso ou falta de entrega da encomenda, e não poderemos formalizar nenhum contrato consigo.

6.6. No final do processo de compra, receberá um e-mail de “Confirmação da encomenda” que serve de aviso de recebimento da sua encomenda com o resumo da sua compra. Deverá conservar esse e-mail como comprovativo da celebração do contrato.

6.7. O LCN é obrigado a entregar os bens no endereço indicado para o efeito, no formulário de pedido (não serão entregues produtos em apartados de correios nem em lugares públicos).

6.8. Em caso de dúvida relacionada com os produtos ou com o processo de compra, poderá, naturalmente, contactar o LCN através do e-mail info@laboratoriolcn.com, ou telefonando para o número 93-414.51.66, de segunda a sexta-feira das 9.30 às 14 horas.

7. ENTREGA 

7.1 A entrega do pedido será feita através do serviço de correios, no prazo de 10 dias úteis após a receção do e-mail de confirmação da encomenda. Este período pode ser superior em caso de atrasos dos serviços alfandegários do país de destino.

ZONA	Tempo de entrega	Portes de envio	Portes de envio a partir de 39€
Espanha	5-7 dias*	4.50€	Grátis

 

ZONA	Tempo de entrega	Gastos de Envíos: 0 a 1 kilo	Gastos de Envíos: 1 a 2 kilos	Gastos de Envíos: 2 a 4 kilos	Gastos de Envíos: 4 a 5 kilos
Europa Zona 1	5-7 dias*	9.90€	9.90€	9.90€	12.95€
Alemanha
Áustria
Bélgica
Dinamarca
França
Holanda
Itália
Eslováquia
Eslovênia
Suíça
Polônia
Luxemburgo
República Checa
Europa Zona 2	5-7 dias*	12.95€	19.90€	27.90€	Consulte-nos
Irlanda
Grécia
Finlândia
Suécia
Romênia
Estônia
Malta
Letônia
Lituânia
Hungria
América do Norte	15-25 dias	19.90€	27.90€	Consulte-nos	Consulte-nos

*Tempo de entrega estimado

7.2 Para efeitos das presentes Condições Gerais, considera-se que a entrega da encomenda ocorreu, aquando da assinatura da sua receção ao transportador, no endereço de entrega indicado por si.

Considera-se uma entrega impossível depois de:

a. O transportador ir ao seu domicílio e não encontrar ninguém pela segunda vez.

b. A empresa de transportes telefonar para agendar a entrega e não o consigam contactar.

Deverá notificar, o mais rápido possível, ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente os casos de falta de receção das mercadorias ou os atrasos na entrega, superiores a 10 dias úteis.

A fim de evitar a impossibilidade de entrega da sua encomenda, pedimos que forneça um endereço de entrega onde haja sempre alguém para a receber.

7.3 Quando a encomenda for entregue, deverá verificar que o envio está correto. Se existir alguma discrepância ou problema com a sua encomenda no momento da entrega, deverá referir o tipo de discrepância ou de problema (por exemplo, pacote aberto, mercadorias danificadas) na nota de entrega, e assiná-la.

8. TRANSMISSÃO DO RISCO E PROPRIEDADE 

Os riscos dos produtos serão da sua responsabilidade, a partir do momento da sua entrega.

Adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento integral de todas as quantias devidas em relação aos mesmos, ou no momento da entrega, se esta tiver ocorrido posteriormente.

9. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES 

9.1 Direito a desistir da compra

Tem direito a desistir do presente contrato, no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. O prazo de desistência expirará 14 dias após o dia em que você ou um terceiro indicado por si, e que não seja o transportador, adquiriu a posse material dos bens.

Para exercer o direito de desistência, pedimos-lhe que entre em contacto com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, telefonando para o número (0034) 93-414.51.66, de segunda a sexta-feira das 9.30 às 14 horas ou enviando um e-mail para info@laboratoriolcn.com e depois disso, o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente entrará em contacto consigo.

Para cumprir o prazo de desistência, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito, seja enviada antes do termo do prazo correspondente.

Em caso de desistência da sua parte, ser-lhe-ão devolvidos todos os pagamentos efetuados. Procederemos a esse reembolso através da restituição do montante na sua conta bancária.

O cliente deverá devolver os produtos de que desistiu, assumindo os custos da devolução, no prazo de 14 dias após o comunicado da desistência. O LCN poderá reter o reembolso até à devolução dos produtos, bem como diminuir o montante a reembolsar quando os produtos forem devolvidos em mau estado, em relação ao estabelecido no artigo 108.2 do Decreto Real Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova a reformulação da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e dos Utilizadores e outras leis complementares.

O reembolso do montante será efetuado após a encomenda devolvida chegar às nossas instalações, e através da mesma forma de pagamento utilizada.

Você apenas será responsável pela diminuição do valor dos bens em resultado de uma manipulação diferente da necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
O direito a desistir do Contrato aplica-se única e exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Deverá também incluir todos os documentos e embalagens originais dos produtos. Caso contrário, ou no caso de produtos utilizados ou danificados, a encomenda não será reembolsada. Em nenhum caso serão reembolsados os custos de envio ou as taxas alfandegárias incorridas, e os custos da devolução ficarão a cargo do cliente.

9.2 Devolução de produtos defeituosos

Se considerar que, no momento da entrega, o produto não está em perfeitas condições (imperfeição ou defeito), deverá entrar em contacto com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente e procederemos à recolha do produto através de um serviço de correios, sem nenhum custo para si. Pode contactar o LCN através do e-mail info@laboratoriolcn.com, ou telefonando para o número (0034)93-414.51.66, de segunda a sexta-feira das 9.30 às 14 horas.

Posteriormente, o produto devolvido será cuidadosamente examinado e ser-lhe-á comunicado por e-mail ou por telefone, se considerarmos que não se procederá ao reembolso ou à substituição do mesmo. No caso de considerarmos que se procederá ao reembolso ou substituição do produto, este será efetuado o mais rápido possível.

O montante pago pelos produtos devolvidos por defeito, será reembolsado na totalidade através da restituição do montante na sua conta bancária.

9.3 Devolução por erro na entrega de um produto

Caso receba um produto que não tenha sido encomendado na sua compra, quer queira que o produto seja enviado de novo quer não, será aplicada a mesma regra dos produtos defeituosos e não pagará nenhum custo de transporte pela devolução do mesmo.

9.4 Trocas

No caso de após receber o produto, quiser trocá-lo por outro produto, deverá fazer uma devolução e posteriormente adquirir o produto que pretender.

10. RESPONSABILIDADE E EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO LCN 

10.1 A responsabilidade do LCN em relação a qualquer produto adquirido na página web, estará limitada estritamente ao preço de compra desse produto. 

Nada nas presentes Condições de Compra exclui ou limita, de modo algum, a nossa responsabilidade em caso de falecimento ou danos pessoais causados por negligência da nossa parte ou em qualquer outro assunto em que fosse ilícito que excluíssemos, limitássemos ou tentássemos excluir ou limitar a nossa responsabilidade. 

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, e na medida em que a lei assim o permita, e exceto disposição em contrário nas presentes Condições, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos indiretos que ocorram como efeito secundário de perdas ou danos principais, que ocorram de qualquer forma, quer sejam causados por ilícito civil (incluindo negligência), por incumprimento do contrato ou outros, inclusive se pudessem ter sido previstos. 

10.2 O Utilizador reconhece e aceita que a utilização da página web, bem como a aquisição dos produtos nela oferecidos seja efetuada sob o seu completo risco e sua inteira responsabilidade. 

10.3 O LCN não se responsabiliza pelos prejuízos que possam derivar de, a título meramente enunciativo e não limitativo (i) Inferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/o desconexões no funcionamento operativo deste sistema eletrónico ou nos aparelhos e equipamentos informáticos dos Utilizadores, motivadas por causas alheias ao LCN, que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação pelo sistema; (ii) Atrasos ou bloqueios na utilização causados por falhas ou sobrecargas de Internet ou em outros sistemas eletrónicos; (iii) Que possam ser causados por terceiros através de intromissões ilegítimas fora do controlo da página web e que não sejam atribuídas ao LCN; (iv) Da impossibilidade de dar o serviço ou permitir o acesso por causas não imputáveis ao LCN, devidas ao Utilizador, a terceiros, ou a motivos de força maior. 

10.4 Os produtos oferecidos pelo LCN têm a garantia que lhes é aplicável legalmente por sua natureza. 

11. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR 

11.1 Com caráter geral, o Utilizador é obrigado ao cumprimento das presentes Condições Gerais, bem como a cumprir as advertências especiais ou instruções de utilização contidas na página web e agir sempre de acordo com a lei, com os bons costumes e as exigências da boa fé, aplicando a diligência adequada à natureza do serviço de que beneficia, abstendo-se de utilizar a página web de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o normal funcionamento da mesma, os bens ou os direitos do LCN, dos seus fornecedores, e dos restantes Utilizadores ou, no general, de qualquer terceiro.

11.2 Concretamente, e sem que isso implique qualquer restrição à obrigação assumida pelo Utilizador com caráter geral em conformidade com o parágrafo anterior, o Utilizador é obrigado, na utilização da página web a: (i) Não introduzir, armazenar ou difundir na página web ou a partir dela, qualquer informação ou material que atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a privacidade ou a imagem de terceiros; (ii) Não introduzir, armazenar ou difundir através da página web qualquer programa de computador, dados, vírus, código, equipamento de hardware ou de telecomunicações, ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico, que seja suscetível de causar danos na página web ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes do LCN, de qualquer Utilizador, dos fornecedores do LCN ou em geral de qualquer terceiro; (iv) Não realizar atividades publicitárias, promocionais ou de exploração comercial através da página web, não utilizando os conteúdos e, em particular, a informação obtida através da página para remeter publicidade, enviar mensagens para fins de venda direta ou com qualquer outro fim comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros; (v) Não utilizar identidades falsas, nem roubar a identidade de outros na utilização da página web; (vi) Não introduzir, armazenar ou difundir através da página web qualquer conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual, industrial ou segredos empresariais de terceiros, nem, em geral, nenhum conteúdo de que não disponha, de acordo com a lei, o direito de o colocar à disposição de terceiros. 

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os desenhos, ilustrações, fotografias, imagens e qualquer outro elemento integrante da página web são propriedade do LCN. Esta página web foi projetada com o propósito de tornar possível a venda de produtos do LCN, pelo que a cópia ou a utilização de parte ou totalidade do conteúdo da página implica a transferência de algum direito sobre eles. Neste sentido, é expressamente proibida a reprodução, publicação, transmissão, modificação ou distribuição por qualquer meio do conteúdo (inclusive o software) que compõem esta página web.

Não se poderá estabelecer nenhuma ligação à página web a partir de qualquer outra página, sem o consentimento prévio e expresso do LCN.

13. COMUNICAÇÕES POR ESCRITO E E-MAIL

A regulamentação aplicável exige que parte das informações ou comunicações que lhe enviarmos sejam feitas por escrito. Ao utilizar esta página web, aceita que a maioria das suas comunicações connosco sejam eletrónicas. Para efeitos do contrato de compra, consente utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todas as comunicações que lhe sejam enviadas de forma eletrónica cumprem os requisitos legais para serem feitas por escrito. Esta condição não afetará os seus direitos reconhecidos por lei.

14. CESSÃO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES 

O contrato de compra entre si e o LCN é vinculativo tanto para si como para nós, bem como para os nossos respetivos sucessores, cessionários e titulares de direito.

Não poderá transmitir, ceder, gravar, ou, de qualquer outra forma, transferir um contrato ou algum dos direitos ou obrigações derivados do mesmo, a seu favor ou para si, sem ter obtido o nosso consentimento prévio por escrito.

Podemos transmitir, ceder, gravar, subcontratar, ou, de qualquer outra forma, transferir um contrato ou algum dos direitos ou obrigações derivados do mesmo, a nosso favor ou para nós, em qualquer momento durante a vigência do contrato. Para evitar qualquer dúvida, tais transmissões, cessões, obrigações ou outras transferências não afetarão os direitos que têm como consumidores reconhecidos por lei ou anularão, reduzirão ou limitarão de qualquer outra forma as garantias, tanto expressas como tácitas, que lhes poderíamos ter outorgado.

15. ACONTECIMENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações que assumimos no âmbito de um contrato, cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável (“Motivo de Força Maior”).

Os Motivos de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo razoável e incluirão em particular (sem limitação), o seguinte: Greves, encerramentos patronais ou outras medidas reivindicativas, desastres naturais, impossibilidade de utilização de meios de transporte, públicos ou privados, impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações. Regulamentação ou restrições de outros governos.

Entender-se-á que a nossa obrigação de cumprimento, em virtude de algum contrato, ficará suspensa durante o período em que o Motivo de Força Maior continue e passaremos a ter uma prorrogação no prazo para cumprir a nossa obrigação durante esse período. Colocaremos todos os meios razoáveis para que seja finalizado o Motivo de Força Maior ou para encontrar uma solução através da qual possamos cumprir todas as nossas obrigações em virtude do contrato, apesar do Motivo de Força Maior.

16. RENÚNCIA 

Se durante a vigência de um Contrato, deixarmos de insistir no cumprimento estrito de alguma das obrigações assumidas em virtude do mesmo ou de alguma das presentes Condições Gerais, ou se deixarmos de exercer algum dos direitos ou recursos que possamos exercer ou interpor em virtude desse contrato ou destas Condições Gerais, tal facto não constituirá uma renúncia a tais direitos ou recursos, nem isentará, a si, de cumprir tais obrigações. 

17. DIVISIBILIDADE

Se alguma das presentes Condições Gerais for considerada inválida, ilegal ou inexequível, em alguma medida, pela autoridade competente, será separada das demais condições, que permanecerão válidas na medida em que a lei assim o permita. 

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 

Os contratos de compra de produtos através da nossa página web serão regidos pela legislação espanhola. 

Qualquer litígio que surja ou esteja relacionado com esses contratos, será submetido à jurisdição dos tribunais de Barcelona, Espanha.